O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata do contrato da Prefeitura de Formosa do Rio Preto com o cantor Natanzinho Lima para a apresentação na 40ª Vaquejada do município, marcada para o dia 28 de maio. O cachê de R$ 800 mil foi alvo de questionamento, já que o MP aponta problemas de razoabilidade em relação ao gasto público.
A recomendação, assinada na última quinta-feira (23), baseia-se em uma nota técnica conjunta do MP-BA, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos mostram que, em 2025, a média das contratações do artista por municípios baianos ficou em R$ 604.347,82. Mesmo com correção pelo IPCA, o valor estimado para 2026 seria de R$ 624.703,60, ainda bem abaixo do cachê contratado, o que revela um aumento de cerca de 28% em relação à projeção prevista para o ano seguinte.
A recomendação ressalta que contratos superiores a R$ 700 mil são considerados de alta materialidade e classificados como outliers, exigindo justificativas mais robustas quanto à compatibilidade com preços de mercado e à conveniência do gasto público. Nesse contexto, o MP orienta a suspensão imediata do contrato e a suspensão de qualquer pagamento até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam comprovadas.
Além disso, o MP-BA determina que a prefeitura encaminhe a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e o contrato firmado. O objetivo é esclarecer a motivação da contratação sem licitação e a compatibilidade do gasto com as regras vigentes.
O órgão também requisita documentos que comprovem a saúde fiscal da prefeitura, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e demonstrativo de disponibilidade de caixa, além de manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa. Outro ponto é a declaração do prefeito de que o município não está em situação de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento de servidores.
A prefeitura de Formosa do Rio Preto tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar a documentação solicitada. O MP alerta que o não cumprimento pode resultar em medidas judiciais e responsabilização dos gestores, ressaltando a importância de transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Essa decisão evidencia a necessidade de equilibrar o impulso de incentivar a cultura local com a responsabilidade fiscal de uma cidade. Moradores da cidade aguardam um desfecho que garanta a lisura do processo e a viabilidade financeira do município, sem comprometer serviços essenciais. Qual é sua opinião sobre esse tema e os gastos com eventos culturais?
