A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, nesta terça-feira (28), um Projeto de Lei que propõe reconhecer, regulamentar e incentivar as Brigadas Voluntárias no estado. De autoria do deputado Luciano Araújo (Avante), a iniciativa estabelece diretrizes para que essas entidades atuem de forma integrada às forças de segurança pública e aos serviços de saúde, com foco especial em situações de emergência e calamidades, fortalecendo a resposta local sem substituir o trabalho dos órgãos oficiais.
O texto define que as Brigadas Voluntárias serão reconhecidas como entidades de relevante interesse público, sem fins lucrativos e formadas por cidadãos capacitados. Entre as atividades previstas estão a prevenção e o combate a incêndios, ações de defesa civil e proteção local, apoio em situações de emergência, primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar, além de ações educativas de prevenção de riscos.
A proposta também cria o Cadastro Estadual de Brigadas Voluntárias, que reunirá informações como identificação da entidade, área de atuação, qualificação dos brigadistas, equipamentos disponíveis e histórico de atuação. Além disso, prevê que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de até 90 dias, definindo critérios operacionais, técnicos e administrativos para o funcionamento das brigadas. Segundo a justificativa, esse cadastro busca dar segurança jurídica às brigadas e integrá?las ao Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, às polícias Civil e Militar, à Defesa Civil e às unidades do sistema público de saúde.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com as brigadas cadastradas, apoiando?as por meio da cessão de equipamentos, fornecimento de materiais, apoio logístico e operacional, além de incluir as entidades em programas de financiamento, convênios e termos de cooperação. A norma também prevê incentivo à capacitação, com cursos de formação, reciclagem, treinamentos conjuntos e certificação técnica reconhecida.
Na justificativa, o deputado Luciano Araújo argumenta que a Bahia possui vasta extensão territorial e áreas sujeitas a incêndios florestais, desastres naturais e situações de emergência. “Nesse contexto, as Brigadas Voluntárias surgem como apoio importante às forças oficiais, atuando com agilidade e conhecimento local”, afirma o documento.
Caso aprovado, o projeto representará um avanço normativo para as Brigadas Voluntárias baianas, que atuam em diversas regiões do estado, muitas vezes em locais de difícil acesso ou com presença limitada do poder público.
A expectativa é de que a regulamentação fortaleça a resposta a desastres, ampliando a cooperação entre moradores e órgãos oficiais e abrindo caminho para educação continuada e apoio institucional. Queremos saber a sua opinião: moradores da Bahia, você acredita que esse marco pode melhorar a segurança na região? Deixe seu comentário abaixo, compartilhe experiências ou dúvidas sobre as Brigadas Voluntárias e participe da discussão.
