Resumo: O Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, acolheu habeas corpus apresentado pela defesa de Edésio Lima, extinguindo a ação penal contra o publicitário apontado como mandante da morte de dois professores dirigentes da APLB em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A decisão, da 2ª Câmara Criminal, foi anunciada na última segunda-feira, 27, e altera o andamento do caso na região, abrindo espaço para o desfecho de outras etapas judiciais envolvendo réus vinculados.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Edésio Lima ocupava a Secretaria de Governo e a pasta de comunicação de Porto Seguro na gestão do então prefeito Gilberto Abade. A acusação o apontava como mandante do crime, ocorrido em setembro de 2009, quando Álvaro Henrique e Elisney Pereira foram mortos em uma emboscada.
Outros dois réus seguem respondendo pelo duplo homicídio na Justiça, os ex-policiais Sandoval Barbosa dos Santos e Joilson Rodrigues Barbosa. Em liberdade, eles negam participação no crime e, de acordo com o MP, são acusados de aliciar os executores.
Com a nova decisão, Edésio Lima não participará do júri popular marcado para a próxima terça-feira (5) no Fórum de Itabuna. O julgamento, no entanto, permanece para os ex-PMs acusados de ter recrutado os envolvidos na emboscada.
O publicitário concedeu ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o primeiro depoimento público em quase 17 anos. Nele, reiterou a inocência e criticou a condução do inquérito. Em tom contundente, disse: “Venho a público não para me defender, mas para mostrar a minha indignação sobre a farsa processual que me colocaram apenas para atender ao apelo da opinião pública e aproveitamento político à época”.
A defesa sustenta que a decisão de extinguir a ação penal contra Edésio Lima reconfigura o cenário jurídico da cidade de Porto Seguro, que acompanha com atenção o desfecho do caso. Moradores da região aguardam as próximas etapas, em meio à comoção gerada pela violência contra docentes e à repercussão na política local.
O júri para os ex-PMs permanece agendado, com Itabuna como palco, e pode confirmar ou excluir novas linhas da denúncia, incluindo possíveis acusações de aliciamento. Enquanto isso, Edésio Lima não integra a lista de réus a serem julgados nesta fase, mas o caso segue aberto para a região.
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