Resumo: o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, com foco especial na Costa do Marfim. A matéria, relatada pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos), segue para o Senado e representa uma resposta às preocupações do setor produtivo, sobretudo na Bahia, maior estado produtor.
A velocidade da mobilização do setor cacauzeiro ganhou força em todo o país, com destaque para a Bahia. O debate ganhou corpo após a Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, que flexibilizou exigências para a entrada de cacau estrangeiro, gerando insegurança no mercado e pressão sobre a produção nacional.
O relator defendeu que o Parlamento atua para corrigir efeitos de uma norma administrativa que, segundo ele, extrapolou os limites do poder regulamentar. Para o deputado, o PDL não fecha o mercado, mas restabelece critérios justos e rigor sanitário, protegendo quem produz no Brasil.
“Esse projeto garante segurança jurídica e respeito ao produtor brasileiro. Não é contra o comércio, é a favor de regras equilibradas, que não penalizem quem trabalha certo e sustenta milhares de famílias no campo”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a importância da cadeia do cacau para a economia nacional e parabenizou os parlamentares envolvidos no consenso que embasa o acordo. A decisão do plenário é vista como resposta às demandas do setor produtivo, especialmente dos produtores da cacau na região, insatisfeitos com a política econômica do produto no país. Com a aprovação, ficam sustados os efeitos da norma que facilitava a importação de cacau estrangeiro.
Com a tramitação encaminhada ao Senado, a expectativa é que o tema ganhe novos contornos de fiscalização e controle, fortalecendo critérios sanitários sem pressionar a competitividade da produção interna. O debate envolve não apenas produtores, mas lojas, exportadores e agentes de fiscalização, todos atentos aos impactos sobre empregos, renda rural e equilíbrio entre comércio externo e produção nacional.
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