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STF encerra investigação contra Carla Zambelli por defesa de intervenção militar

STF encerra investigação contra Carla Zambelli por defesa de intervenção militar
STF encerra investigação contra Carla Zambelli por defesa de intervenção militar

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, extinguiu a investigação envolvendo Carla Zambelli, ligando-a a publicações em redes sociais que faziam apologia à intervenção militar.

Ao acolher a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição 13051, Moraes reconheceu a prescrição dessas postagens, feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.

As condutas poderiam, em tese, enquadrar o crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal), cuja pena máxima é de seis meses de detenção ou multa, com prazo prescricional de três anos. O ministro acrescentou que outras acusações envolvendo Zambelli permanecem sob investigação.

RELEMBRE A SITUAÇÃO DE ZAMBELLI

A ex-deputada Carla Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.

Ela foi considerada culpada por liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A motivação, segundo a condenação, era desmoralizar o Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.

Ainda em 2025, Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições de 2022.

Após a primeira condenação, ela utilizou passaporte europeu para viajar aos Estados Unidos e, posteriormente, à Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. Em Roma, chegou a ser presa a pedido do STF; a extradição chegou a ser autorizada pela primeira instância italiana, mas a decisão foi cassada por um tribunal de apelação que questionou a atuação de Moraes, por figurar como juiz e vítima no mesmo processo.

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