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Senado retoma votação do pacote fiscal do governo Lula nesta quarta; entenda o que está em debate

Senado retoma votação do pacote fiscal do governo Lula nesta quarta; entenda o que está em debate
Senado retoma votação do pacote fiscal do governo Lula nesta quarta; entenda o que está em debate

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RESUMO: Senado retoma nesta quarta a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula, com quatro destaques em análise após adiamento anterior por falta de acordo. Principais entraves envolvem compensações tributárias e a Lei Kandir, com estimativas de receitas para 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

O Senado Federal retomou, nesta quarta-feira, a apreciação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com quatro destaques em pauta após o adiamento de terça-feira por falta de acordo entre governo e oposição.

O principal entrave continua sendo a limitação das compensações tributárias cruzadas, mecanismo que permite às empresas abatimentos de tributos devidos à União. A matéria envolve mudanças que podem redefinir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

Estimativas oficiais apontam que a medida pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, correspondendo a aproximadamente 30% do impacto total previsto para o pacote.

A versão em análise passou pela comissão com aprovados 45 votos a 31, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou confiança de que a investigação possa ser concluída ainda nesta quarta-feira. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão, sinalizou que pode ceder pontos para viabilizar a aprovação.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, atribuiu o adiamento à dificuldade de obter votos suficientes. Segundo ele, houve negociações que resultaram na concessão de três itens, mas ainda há resistência entre alguns colegas, o que exigirá novos entendimentos para confirmar os números necessários amanhã.

Destaques da pauta incluem medidas para retirar do texto dispositivos ligados à Lei Kandir — que prevê compensações a estados e municípios pela desoneração de exportações — e para limitar as compensações tributárias. Também está em análise uma emenda do senador Rogério Marinho que propõe reduzir de 2% para 0,6% o teto de crescimento real das despesas em anos de contingenciamento.

O pacote objetiva impor limites fiscais para alcançar o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. As medidas avaliadas podem provocar um impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo estimativas oficiais.

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