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Moraes mira cronograma para viabilizar votação da Lei da Dosimetria

Moraes mira cronograma para viabilizar votação da Lei da Dosimetria
Moraes mira cronograma para viabilizar votação da Lei da Dosimetria

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RESUMO: Moraes avalia o momento para levar ao plenário ações contra a Lei da Dosimetria; STF discute 5×2, segundo turno no Rio e a revisão criminal de Bolsonaro, com impactos políticos envolvendo o PL.

Em Brasília, Moraes sinalizou que avalia a janela adequada para levar o tema ao plenário do STF, após um encontro com os presidentes do Senado e da Câmara, ocorrido nesta semana.

5×2 está no radar do tribunal, cuja primeira fase entra em vigor em dezembro; a pauta também inclui a possibilidade de segundo turno nas eleições estaduais do Rio de Janeiro e a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para analistas, a eventual validação da Lei da Dosimetria neste ano poderia encerrar um capítulo polêmico para a direita, que terá a maior bancada na próxima legislatura, além de sinalizar um gesto de diálogo com o PL, derrotado na eleição presidencial.

A Lei da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativas de golpe e, entre os beneficiados, estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da norma encontra paralisação de seis meses no STF, período em que defesas avaliam alternativas como anistia e o avanço da tramitação da revisão criminal.

Moraes tem dito a interlocutores próximos que poderá liberar o caso para julgamento em breve; assim que a pauta for definida, o presidente do STF, Edson Fachin, poderá marcar a data do plenário. A expectativa é de que os ministros apreciem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, abrindo caminho para a revisão de penas pela Corte.

A trajetória da lei começou com aprovação pela Câmara e pelo Senado; o veto do presidente Lula foi derrubado pelo Congresso e a norma foi promulgada. Grupos partidários questionam a constitucionalidade no Judiciário, mantendo o tema sob intenso escrutínio público.

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