O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) fechou com a Procuradoria-Geral da República um acordo para evitar condenação por peculato no Supremo Tribunal Federal. O acordo prevê devolver aos cofres públicos R$ 1.312.618,09, pagar R$ 96 mil em uma pena pecuniária e cumprir 280 horas de serviços à cidade de Salvador. O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, depois que a denúncia da PGR chegou ao STF em fevereiro de 2020.
Segundo apuração, Bacelar e a ex-sócia Norma Suely Ventura da Silva teriam desviado verba pública ao contratar duas funcionárias fantasmas. Uma delas chegou a atuar como empregada doméstica na residência do parlamentar, em Salvador. As duas teriam exercido funções de secretárias parlamentares, mas prestavam serviços particulares ao deputado, sem relação com o mandato.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro usou o nome de Bacelar para argumentar que o caso não poderia tramitar na primeira instância, por envolver um deputado federal. A defesa sustenta que, nesse contexto, o processo não deveria seguir adiante sem avaliação adequada de foro e jurisdição. O questionamento, porém, não impediu o andamento do acordo.
O ANPP homologado envolve a devolução integral dos valores aos cofres públicos, o pagamento de R$ 96 mil e o compromisso de cumprir 280 horas de serviços à cidade de Salvador. Além disso, o entendimento está condicionado a que Bacelar e a sócia devolvam os recursos desviados, conforme apurado na investigação que originou a denúncia recebida pelo STF. O caso teve desdobramentos posteriores em documentos ligados à Polícia Federal, que embasaram a denúncia apresentada pela PGR.
Especialistas apontam que acordos como esse servem para encerrar de forma mais célere casos de irregularidades envolvendo autoridades, ao mesmo tempo em que impõem responsabilidades diretas aos envolvidos e reforçam a necessidade de transparência na aplicação de verbas públicas. O episódio reforça a discussão sobre controles de gastos e a importância de mecanismos de fiscalização no Legislativo, especialmente quando há indícios de uso indevido de recursos destinados a funcionários próximos ao mandato.
Ainda que o desfecho tenha sido tratado com prioridade pelas partes envolvidas, a justiça avança com a documentação e as defesas apresentam seus pontos. O leitor é convidado a acompanhar as próximas informações e a compartilhar opiniões nos comentários, contribuindo com o debate sobre integridade pública e responsabilidade política.