O Ministério Público Federal converteu, no dia 8, um procedimento preparatório em inquérito civil, para apurar a invasão de faixa de domínio e o descarte irregular de lixo na BR-324, no km 350,27, lado direito, em Capim Grosso, na bacia do Jacuípe. A decisão foi assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo e publicada na sexta-feira (10).
A investigação teve origem em ofício encaminhado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que informou sobre despejo inadequado de resíduos sólidos e ocupação irregular da área ao longo da rodovia federal. Embora o procedimento preparatório fosse suficiente para uma checagem preliminar, a necessidade de diligências adicionais e a complexidade do tema levaram o MPF a convertê-lo em inquérito civil, com apuração mais ampla dos fatos.
A invasão de faixa de domínio e o descarte irregular de lixo nas margens da BR-324 representam riscos reais à segurança viária, ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, aparecem como possíveis infrações administrativas e ambientais, que podem exigir responsabilidades dos envolvidos e adoção de medidas para assegurar a conservação da rodovia e a proteção da população que depende dela.
O foco da apuração fica na BR-324, acima citando o km 350,27, no lado direito, em Capim Grosso, entre as referências da região da bacia do Jacuípe. A ação investiga ocupação irregular de área de domínio público e a destinação de resíduos, com impactos potenciais sobre drenagem, visibilidade, manutenção da pista e qualidade do entorno.
Na decisão, o procurador Tiago Modesto Rabelo destacou que a conversão não encerra o processo, mas permite a continuidade das diligências para esclarecer os fatos. O MPF ressalta que o inquérito civil visa aprofundar a coleta de provas e demonstrar responsabilidades; a notícia publicada nesta sexta está em conformidade com o andamento dos trabalhos e com o papel do MPF na defesa da ordem jurídica, do meio ambiente e da saúde pública.
Essa matéria reforça a importância de zelar pelo domínio público e pela integridade das vias federais, especialmente em rodovias que ligam cidades e movem a economia regional. As autoridades competentes devem encaminhar medidas cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades, para assegurar que o tráfego permaneça seguro e que o meio ambiente seja protegido, conforme as normas vigentes.
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