Resumo – O Inema notificou a Petrobras Fafen para esclarecer o cumprimento das condicionantes IV e V da Portaria INEMA n° 23.297, ligadas à licença de operação da unidade de armazenamento, carregamento e descarregamento no Porto de Aratu, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação faz parte do monitoramento ambiental da fábrica, que está em atividade desde janeiro, incluindo as operações no Porto de Aratu e uma unidade no Polo Industrial de Camaçari. A portaria, publicada em 26 de junho de 2021, renovou a licença de operação da unidade portuária da Fafen, após o período de desinvestimento da Petrobras que levou ao desligamento da planta em 2018.
Desde janeiro deste ano, a Petrobras retomou a produção da Fafen na Bahia, ampliando as atividades da empresa no estado. Além do terminal marítimo próximo ao Porto de Aratu, a produção envolve também uma unidade localizada no Polo Industrial de Camaçari, fortalecendo o polo químico regional.
A fábrica havia ficado desligada em março de 2018, como parte do plano de desinvestimentos da estatal. Em 2020, a unidade foi adquirida pelo Grupo Unigel, recebendo cerca de R$ 95 milhões em investimentos. O contrato de aquisição foi desfeito em 2023, e desde então a Fafen permaneceu fechada até a retomada parcial observada neste momento.
O Inema, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Bahia, destaca que a cobrança de informações sobre as condicionantes IV e V visa verificar se as operações atendem aos padrões ambientais e de segurança exigidos para atividades portuárias estratégicas na região da RMS. A fiscalização se insere no processo de reativação de plantas de fertilizantes nitrogenados no Nordeste, em um contexto de revitalização industrial e manejo ambiental responsável.
A Bahia continua buscando equilibrar a retomada da produção de fertilizantes com a proteção do entorno, especialmente em áreas com grande fluxo de cargas e população às margens do litoral. O tema envolve moradores da região, trabalhadores da indústria e toda a cadeia de suprimentos do Nordeste, que acompanham de perto o desdobramento das exigências ambientais e regulatórias.
Para quem acompanha o tema, o desfecho dessa verificação pode influenciar próximos passos da Fafen e de outros projetos no complexo portuário, impactando decisões sobre prazos, investimentos e operação responsável. O leitor pode deixar abaixo suas perguntas, comentários ou opiniões sobre a atuação de órgãos ambientais e sobre a retomada da Fafen na Bahia.