Resumo: O TRT-BA definiu a lista tríplice para promoção por merecimento ao cargo de desembargador do Trabalho, abrindo vaga em decorrência do falecimento do desembargador Agenor Calazans. Os nomes escolhidos foram Mirinaide Lima de Santana Carneiro (17 votos), Luciano Doré Martinez (15 votos) e Paulo Viana de Albuquerque Jucá (13 votos). A relação será encaminhada ao presidente da República para nomeação, conforme a Constituição Federal. A magistrada Mirinaide Carneiro já atende, pela trajetória, à condição de promoção por merecimento por ter figurado três vezes consecutivas na lista.
A vaga decorre do falecimento de Agenor Calazans, abrindo espaço na Justiça do Trabalho da Bahia. O processo de escolha é conduzido pelo Tribunal Pleno, que formou a lista tríplice a partir de critérios de mérito, com a finalidade de encaminhar a nomeação ao Presidente da República. O procedimento segue o regime traçado pela Constituição Federal, que determina a necessidade de nomeação pelo chefe do Executivo após a conclusão do trâmite no tribunal.
Entre os nomes aprovados, Mirinaide Lima de Santana Carneiro recebeu 17 votos, seguida por Luciano Doré Martinez (15 votos) e Paulo Viana de Albuquerque Jucá (13 votos). A composição reflete um equilíbrio entre experiência e renovação na estrutura da justiça trabalhista da Bahia, consolidando três nomes que deverão aguardar a confirmação presidencial para o próximo passo.
A decisão está alinhada ao disposto no artigo 93, II, “a” da Constituição Federal, que estabelece a promoção por merecimento aos juízes que já constaram da lista tríplice por três vezes consecutivas. A verificação desse requisito favorece a candidata Mirinaide Carneiro, que já atende a essa condição, fortalecendo o cenário para a nomeação final pelo governo federal.
O anúncio reforça o papel da Justiça do Trabalho na Bahia, destacando a continuidade dos trabalhos no TRT-BA e a importância de manter a qualidade das decisões em questões trabalhistas que afetam trabalhadores, empregadores e a economia regional. Embora a nomeação dependa do Palácio do Planalto, a lista evidencia o equilíbrio entre mérito, experiência e responsabilidade pública na condução da carreira na magistratura regional.
Fique atento às próximas etapas: a autoridade competente apresentará a escolha ao presidente da República, que fará a nomeação final. Enquanto isso, a comunidade jurídica local acompanha de perto o desfecho desse processo, que marca mais um capítulo da organização da Justiça do Trabalho na Bahia. Compartilhe suas opiniões sobre a importância do mérito neste tipo de decisão e como você enxerga o impacto da nomeação na região.