O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Dosimetria, abrindo caminho para recalcular as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão, anunciada no dia 30 de maio de 2026, pode reduzir castigos em casos de tentativa de golpe de Estado e participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, influenciando também o tempo de progressão de regime para alguns réus.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando crimes de tentativa contra o Estado e de golpe de Estado ocorrem no mesmo contexto, a pena a ser aplicada não é a soma das duas, e sim a mais grave entre elas. Além disso, o texto propõe calibrar a pena mínima e máxima de cada tipo penal e flexibilizar a progressão de regime, com menor tempo entre prisões fechadas e regimes semiaberto ou aberto.
A decisão de derrubar o veto representa uma derrota política para o governo federal, ocorrendo pouco depois da rejeição pelo Senado do indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal. A mudança tem como foco a forma de dosimetria, não apenas o tamanho das penas, e já é vista como sinalização de um reajuste no entendimento legislativo sobre esses crimes.
Na esteira dessa movimentação, a defesa da cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Debora do Batom”, protocolou nesta sexta-feira um pedido ao STF para reduzir a pena, argumentando que a nova norma é mais favorável à ré e pode permitir a reavaliação da condenação. Debora ganhou notoriedade após escrever, com batom, a expressão “perdeu, mana” em uma estátua em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, pelo que foi condenada a 14 anos de prisão.
Os advogados sustentam que a dosimetria altera o tratamento de crimes contra o Estado, com critérios mais brandos para réus sem liderança ou financiamento. Também pleiteiam a mudança de regime, pois Debora já cumpriu mais de três anos de cadeia e deve completar o tempo necessário para a progressão em junho. Embora reconheçam que o pedido ainda está em estágio inicial, os defensores afirmam que a decisão do Congresso já sinaliza um recalibrar do entendimento jurídico.
Especialistas ressaltam que a aprovação do PL pode ter impactos práticos em casos próximos, inclusive no de Debora, dependendo de como a corte interpretará a nova dosimetria. A reação da Justiça e o ritmo de implementação das mudanças devem definir o alcance real dessa mudança para as decisões futuras.
E você, o que pensa sobre a dosimetria e as penas aplicadas a crimes contra o Estado? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a entender como essas mudanças podem afetar casos como o de Debora do Batom e outros réus.