Projeto de lei propõe fechar estacionamentos de quadras residenciais e instalar guaritas para reforçar segurança
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o fechamento de estacionamentos e áreas externas de quadras e conjuntos residenciais para reforçar a segurança de moradores. Se aprovado, o texto prevê a instalação de guaritas internas, monitoramento e regimes diferenciados de controle de acesso a veículos, desde que não atrapalhem pedestres ou o acesso de serviços públicos essenciais.
O PL 1592/2019 foi criado em 2019 pela então deputada Celina Leão (PP-DF) e busca alterar a Lei nº 10.257, de 2001, para criar regras específicas de proteção em perímetros residenciais. O objetivo é reduzir a criminalidade por meio de obstáculos que dificultem a entrada e saída de veículos, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos moradores, além da consulta à Secretaria de Segurança Pública do estado ou do DF.
Antes da instalação, órgãos como Corpo de Bombeiros, Detran e Defesa Civil devem ser consultados. Em áreas consideradas patrimônio tombado, a autorização do órgão de tombamento é obrigatória. O texto não especifica quem ficará responsável pela contratação de vigilância para as guaritas.
O projeto ganhou tração no Congresso e, nesta terça-feira, 5 de maio, será discutido pela CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado). O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um substitutivo à Lei nº 10.257, aprovando a ideia sob nova formatação e abrindo caminho para votação no plenário. A Comissão de Viação e Transportes já havia sinalizado apoio, enquanto a CDU rejeitou a medida, citando que ordenamento urbano é competência da União.
O Metrópoles apurou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ainda não se posicionou quanto às regiões tombadas no DF e no país. O projeto, portanto, segue trilhando o caminho legislativo com variações de consenso entre as comissões, e o destino final depende do plenário.
Trata-se, em suma, de conferir legalidade e ordem a situações que já ocorrem de fato nas metrópoles brasileiras, sob o manto da proteção à vida e à propriedade.
E você, o que acha dessa medida para a sua cidade? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre segurança e mobilidade nos perímetros residenciais da região.