O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, instaurou em 1º de maio um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições para acompanhar a regularidade do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Vereadores de Correntina, com base numa denúncia anônima registrada em 23 de fevereiro de 2026.
A denúncia aponta uma série de possíveis irregularidades na organização do certame, incluindo o suposto direcionamento na escolha da banca organizadora, a manutenção de mais cargos comissionados do que cargos efetivos, e a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro prévio. Também há menção de suposto favorecimento político e de realização das provas em dia útil, o que poderia dificultar o acesso de trabalhadores, estudantes e moradores da zona rural.
A empresa contratada, HC Soluções e Assessoria Ltda, recebeu R$ 37.200,00 da Câmara. Conforme apurado, a firma, criada em 13 de abril de 2022, tem como atividade principal o CNAE 82.11-3-00 (serviços combinados de escritório e apoio administrativo), sem autorização expressa para a organização de concursos públicos.
Foram expedidos três ofícios pela Promotoria, todos endereçados ao presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos, e, apesar disso, o certame permanece em andamento. Também tramita um procedimento paralelo que apura os mesmos fatos, o que motivou a adoção de um acompanhamento institucional sistematizado.
Para a cidade, acompanhar esse desdobramento é fundamental: compartilhe sua opinião nos comentários sobre a transparência e a condução de concursos públicos na Correntina. A participação dos moradores pode enriquecer o debate e fortalecer processos mais justos e bem estruturados.