A comissão mista aprovou o parecer sobre a Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, nesta quarta-feira (6 de maio de 2025). Assinado pelo relator, o senador Renan Filho (MDB-AL), o relatório mantém a ideia de facilitar a renovação da CNH, mas sem abrir mão de controles. O texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta original do governo previa a renovação 100% automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O parecer, porém, estabelece um modelo intermediário: o “bom condutor” terá uma renovação simplificada, com menos burocracia, porém ainda com a exigência de exame médico de aptidão física e mental.
A retirada do trecho que dispensava os exames médicos ocorreu após pressão do setor médico. O texto também esclarece quem pode participar do RNPC e como funciona a renovação. A participação é autorizada por meio do aplicativo CNH Digital ou do Portal de Serviços da Senatran.
Entre as regras, fica definido que o programa não contempla motoristas com 70 anos ou mais. Além disso, condutores a partir de 50 anos só poderão receber o benefício uma única vez. E a renovação automática não vale para CNH cuja validade tenha sido reduzida por recomendação médica ou em casos de doenças progressivas ou que exijam acompanhamento de saúde.
Em resumo, a ideia é uma renovação mais ágil, mas com salvaguardas para a segurança no trânsito. O processo de adesão ao RNPC fica acessível pelo app da CNH Brasil ou pelo portal da Senatran, mantendo o exame médico obrigatório e estabelecendo critérios claros para quem pode participar.
O texto agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações. Se aprovado, entrará em vigor conforme o cronograma definido pelos deputados e pelos órgãos de trânsito. E você, o que acha dessa proposta de renovação da CNH? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre como esses ajustes podem impactar o dia a dia nas ruas da cidade.