Foi instalada nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados uma comissão especial para avaliar o projeto que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O conteúdo já foi aprovado pelo Senado e eleva a receita bruta anual de 81 mil para 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A deputada Any Ortiz (PP-RS) assume a presidência, e o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) será o relator.
O projeto de lei complementar 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), tramita há anos desde sua origem. Ao avançar na Câmara, a proposta busca manter a formalidade de pequenos negócios com a ampliação do teto e com o direito de contratar mais de um empregado.
Any Ortiz destacou que o limite atual está defasado há mais de uma década e que a atualização é necessária para sustentar a economia das pessoas que movem os negócios locais.
Goetten, ao assumir o papel de relator, disse que pretende dialogar com a equipe econômica do governo Lula e com representantes do setor produtivo antes de apresentar seu parecer. Para ele, a convergência entre governo e Congresso é essencial para viabilizar a aprovação e permitir o crescimento gradual dos MEIs, abrindo espaço para transição para categorias empresariais maiores.
A condução da discussão é descrita como um ajuste estratégico na política pública para os pequenos negócios, e não um benefício extra. A expectativa é que o tema avance com consenso entre Executiva e Legislativo. E você, o que acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários.