O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra Maurício Teles Barbosa e Gabriela Caldas Rosa, encerrando definitivamente uma investigação que se estendia por mais de cinco anos.
A decisão, proferida pela maioria dos ministros, reconheceu a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, afastando as imputações contra os dois ex-funcionários da SSP-BA e determinando a absolvição sumária.
O desfecho é visto como um marco jurídico em meio a casos de alta repercussão institucional, sinalizando que não havia elementos mínimos de prova suficientes para sustentar a abertura da ação penal.
A defesa de Maurício Barbosa, representada pelos advogados Sérgio Habib e Thales Habib, argumentou a fragilidade das acusações, a ausência de suporte probatório adequado e a necessidade de preservar as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
A defesa de Gabriela Caldas Rosa, conduzida por Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa, também destacou a falta de elementos concretos que pudessem embasar a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Ao longo do julgamento, os advogados assinalaram que a decisão encerra um longo período de desgaste institucional e pessoal para as partes envolvidas, reiterando a primazia das garantias legais e da correta aplicação do Direito.
Com a rejeição unânime, fica encerrada a pretensão acusatória no caso, representando um desfecho relevante para o Judiciário baiano e para a atuação institucional no estado.
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