MP-BA e a Smed assinam acordo para padronizar fluxos administrativos de fechamento, desativação ou reorganização de escolas públicas em Salvador. Nesta quinta-feira (7), o documento foi formalizado com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, priorizando planejamento, transparência e atenção aos impactos para estudantes e para a cidade.
A iniciativa nasceu do diálogo entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), ambos do MP-BA, com apoio da Smed. O objetivo é qualificar a tomada de decisão administrativa e ampliar a transparência, previsibilidade e a atenção aos efeitos educacionais, sociais e territoriais dessas medidas.
Para fechar, desativar ou reorganizar escolas, o acordo estabelece etapas como a elaboração de relatórios técnicos individualizados, a análise dos impactos para alunos e moradores diretamente afetados e a escuta das pessoas envolvidas. Também prevê comunicação institucional aos Conselhos de Educação e ampla divulgação das decisões, com fluxos que passam a servir como referência para ações futuras.
O coordenador do Ceduc, Adriano Marques, afirmou que os fluxos visam conduzir reorganizações da rede de ensino de forma planejada, baseada em evidências e diálogo, fortalecendo a gestão democrática e a garantia de acesso e permanência na escola. A coordenadora do Compor, Karinny Peixoto, destacou o papel da instituição na construção de soluções consensuais, com suporte metodológico para facilitar um ambiente de diálogo entre as partes e soluções juridicamente seguras.
O secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, ressaltou que o acordo representa avanço importante para ampliar transparência, planejamento e segurança jurídica nos processos de reorganização. Ele também elogiou a atuação do MP-BA na condução do diálogo institucional e afirmou que a parceria entre MP-BA e Smed fortalece a defesa da educação, da gestão democrática e de soluções técnicas que protejam moradores da região atendida pela rede de ensino.
A ação mostra como a combinação de dados, debate público e responsabilidade institucional pode evitar impactos negativos e manter o direito à educação. O que você acha dessa abordagem para reorganizações escolares na sua cidade? Deixe seu comentário com sugestões ou perguntas.