O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 595/2026, definindo a programação orçamentária e financeira para 2026, além do cronograma de desembolso e das regras de execução ao longo do ano. O destaque é o volume financeiro: mais de R$ 3,88 bilhões destinados à Secretaria do Judiciário, recursos que vão sustentar despesas com pessoal, infraestrutura, tecnologia e serviços à população da cidade e da região.
A maior fatia do orçamento fica com a folha de pagamento. Estima-se que o Primeiro Grau consuma cerca de R$ 2,4 bilhões, enquanto o Segundo Grau terá despesas superiores a R$ 322,6 milhões. O conjunto de gastos com pessoal, incluindo encargos, representa a parcela mais significativa do orçamento. Além disso, estão previstos R$ 367,8 milhões para a administração de pessoal e encargos gerais, R$ 177,6 milhões para assistência médica e odontológica de servidores e dependentes do Primeiro Grau e cerca de R$ 23,7 milhões para atendimento de magistrados e servidores do Segundo Grau.
No âmbito de infraestrutura e tecnologia, o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) receberá aproximadamente R$ 656,4 milhões. Esses recursos vão para a modernização do parque computacional, manutenção de serviços de informática, construção e reforma de fóruns e aparelhamento de unidades judiciárias em todo o estado. Também está previsto mais de R$ 79,2 milhões para a manutenção de serviços técnico-administrativos das unidades do Primeiro Grau e cerca de R$ 21,1 milhões para a modernização tecnológica dessas unidades.
Além das ações técnicas, o orçamento contempla políticas institucionais e sociais. Serão destinados recursos para acessibilidade e inclusão, participação institucional feminina e ações de enfrentamento à violência doméstica, bem como capacitação de magistrados e servidores, com valores de cerca de R$ 100 mil. Outras rubricas incluem R$ 45,3 milhões para reformas de unidades do Primeiro Grau e R$ 11,4 milhões para reformas no Segundo Grau. O Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG) receberá aproximadamente R$ 4,35 milhões para ações de segurança institucional, manutenção de estruturas de proteção e aquisição de equipamentos para magistrados do Primeiro e do Segundo Grau.
O ato, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, reforça a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, alinhamento com o planejamento estratégico do Judiciário e ajuste da execução financeira à Lei Orçamentária Anual de 2026. Com esse planejamento, a Justiça baiana busca manter o funcionamento das unidades judiciárias, assegurando serviços para a cidade e região, sem comprometer a saúde fiscal. E você, como vê essa distribuição de recursos para a Justiça? Compartilhe sua opinião nos comentários.