Resumo: Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados no fim de abril, o PL 1669/2026, propõe restringir o acesso de mulheres com sexo biológico diverso a banheiros, vestiários e ambientes íntimos, e determina a adoção de banheiros de uso universal ou com isolamento total em espaços públicos e privados.
O autor, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante), afirma que a medida visa garantir a privacidade das mulheres com sexo biológico feminino ao evitar invasões em suas dependências sanitárias. A proposta abrange tanto locais de uso público quanto privado.
Entre as exigências, o PL 1669/2026 determina que estabelecimentos disponibilizem banheiros de uso universal ou unissex e, quando não for possível, espaços individuais com isolamento completo, além de assegurar condições de segurança para todos os usuários.
Isidório sustenta que a falta de regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e constrangimento. O projeto também defende alternativas inclusivas, como banheiros com isolamento, para equilibrar direitos e dignidade de todos, inclusive pessoas trans.
O texto ainda tramita na Câmara, provocando debate entre parlamentares e segmentos da sociedade sobre privacidade, inclusão e a forma de conciliar interesses legítimos na garantia de segurança em espaços de uso comum.
E você, qual é a sua leitura sobre o tema? Deixe seu comentário e participe da conversa para contribuir com ideias e perspectivas.