PT, PV e PCdoB protocolaram no STF uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a Lei da Dosimetria, cuja aplicação foi suspensa neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes. A peça, apresentada na forma de ADI, tem 76 páginas e pede cautelar para suspender imediatamente seus dispositivos, dada a urgência do caso.
Os partidos, integrando a federação Brasil da Esperança, afirmam que a norma é incompatível com princípios da Constituição e com a jurisprudência da própria Corte, o que motivou a remessa direta ao STF para revisão do texto.
Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a lei representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos mais graves. Segundo ele, investigações sobre atos golpistas apontaram provas irrefutáveis de um suposto plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A mesma nota critica o Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao texto e acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de promover uma votação atípica. Segundo o PT, houve um fatiamento do veto para evitar conflito com a lei citada, estratégia considerada inusitada pela legenda.
O PT sustenta que a mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados por tentativa de golpe, abrindo espaço para reduzir penas e permitir que milhares de criminosos deem saltos no tempo da justiça, se a lei entrar em vigor.
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