Nesta terça-feira, a Bahia vive movimentos importantes para as vagas nos tribunais de contas locais, com a CCJ da AL-BA avaliando a indicação de Adolfo Menezes ao TCM-BA e decisões recentes sobre o TCE-BA que influenciam todo o cenário político estadual.
Nos primeiros meses de dezembro de 2025, o combate por vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) ganhou ritmo. O senador Otto Alencar anunciou que seu filho, Otto Filho, seria indicado pelo PSD para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto. A CCJ aprovou a indicação em 9 de dezembro, seguida de sabatina tranquila e posse em 23 de dezembro, após aprovação no plenário e publicação no DOE.
Outro capítulo envolveu a contenção de impasses no STF. Em 9 de dezembro, o ministro Dias Toffoli derrubou liminar que impedia nomeações para o TCE-BA, após o Estado e a AL editarem lei para criar o cargo de auditor. Em 12 de dezembro, o governador enviou a indicação de Josias Gomes (PT) para a vaga de Pedro Lino; a CCJ aprovou em 16 de dezembro e o plenário confirmou em 22 de dezembro, com 39 votos a favor e 4 contrários. Contudo, em 21 de dezembro o TJ-BA suspendeu o processo após um mandado da Audicon, e a decisão só foi superada posteriormente. Em 30 de dezembro, Toffoli derrubou a liminar, autorizando a nomeação, e Gomes tomou posse em 5 de janeiro.
O STF ainda determinou que a próxima vaga aberta no TCE-BA deverá ser ocupada por auditor aprovado em concurso público, salvo exceção prevista para o Ministério Público de Contas. Essa linha norteará futuras nomeações e evita medidas retroativas que poderiam afetar decisões já tomadas pela AL-BA.
Em paralelo, os bastidores da AL-BA já se voltam ao TCM-BA. O presidente Francisco Netto avisou que deixará o cargo em 9 de agosto de 2026, aos 75 anos. O ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes, aparece como único candidato indicado pela Assembleia, após conseguir 60 assinaturas de deputados — bem acima do mínimo regimental de 13. A vaga exige entre 35 e 65 anos de idade, idoneidade moral, reputação ilibada e experiência robusta em áreas jurídico, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, além de pelo menos dez anos de atuação.
Para a outra vaga no TCE, desde julho de 2025, com a aposentadoria de Mário Negromonte, Jerônimo Rodrigues ainda não formalizou a indicação oficial, ainda que tenha recebido uma lista tríplice do Ministério Público de Contas. O processo envolve movimentos políticos e conversas que, até aqui, não resultaram em uma decisão definitiva. Enquanto isso, a atual sétima vaga no TCM-BA permanece sob responsabilidade de um conselheiro substituto.
O debate sobre essas nomeações reflete a importância dos Tribunais de Contas para a gestão pública na região, aliando prerrogativas, concursos e decisões judiciais que moldam a governança local. E você, o que observa sobre as escolhas para TCM-BA e TCE-BA? Compartilhe suas opiniões nos comentários.