O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que é radicalmente contra indenizações caso haja mudança na jornada de trabalho 6×1. A declaração ocorreu durante audiência pública da comissão especial que discute propostas para reduzir as horas trabalhadas por semana. Durigan destacou que a posição do governo não se resume a motivos fiscais, mas envolve também questões conceituais sobre a natureza da mudança na jornada.
A ideia central, segundo Durigan, é que a indenização não deve existir nem por questões de arrecadação nem pela forma como se entende a mudança na jornada. Ele reforçou que há um princípio-chave: a titularidade da hora de trabalho pertence ao trabalhador, não ao empregador, e citou a prática internacional que não concede compensação aos empregadores quando a jornada é alterada.
Durigan alertou que o debate não ignora a realidade do mercado. Embora a adoção da jornada de seis dias por semana já seja minoritária, os trabalhadores nessa escala costumam apresentar menor renda e escolaridade e são em sua maioria negros, o que, segundo ele, reforça a necessidade de ampliar a equidade no trabalho.
Dados apresentados pelo ministro mostram que entre 60% e 90% das empresas em setores intensivos em mão de obra já adotam a semana de cinco dias com dois de descanso, como construção civil, serviços e agronegócio. A meta é reduzir essa diferença para que a população trabalhadora mais pobre não sofra discriminação na prática profissional.
Para Durigan, é possível avançar sem perder produtividade, alinhando ganhos geracionais com políticas que promovam igualdade no emprego. O tema permanece em debate, com o governo buscando caminhos que consolidem empregos sem prejudicar a competitividade.
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