O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomenda a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim para apresentações artísticas nos festejos de Santo Antônio de 2026, após identificar indícios de sobrepreço e possíveis irregularidades. A medida consta na Recomendação n° 003/2026, dentro do Procedimento Administrativo IDEA n° 210.9.233726/2026, assinada pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes. A comunicação, publicada nesta quarta-feira, envolve o controle externo da gestão municipal e gastos com as festas juninas.
Entre os contratos questionados estão as apresentações de Rey Vaqueiro e Leo Foguete, previstas para 10 e 11 de junho, respectivamente, com valor de R$ 450 mil cada. Dados do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) indicam que a média de contratos com essas artistas em 2025 ficou em torno de R$ 280 mil, o que, reajustado pelo IPCA para 2026, chegaria a cerca de R$ 290.351,46. Segundo o MP-BA, isso representa uma diferença de 60,71% em relação ao que Paramirim firmou.
Sobre a dupla Maiara e Maraisa, o MP aponta que, embora haja notícia de contratação, o contrato não foi localizado no PNCP. Há ainda a informação de que cachês para apresentações na Bahia em 2026 podem superar R$ 700 mil, o que exigiria instrução processual mais detalhada e comprovação de capacidade financeira do município. A recomendação cita, ainda, notas técnicas conjuntas de 01/2025 e 01/2026, elaboradas pelo MP-BA, pelo TCE-BA e pelo TCM-BA, que estabelecem parâmetros para avaliar a razoabilidade dos gastos com atrações juninas.
Além disso, o MP aponta que outras atrações anunciadas pela prefeitura nas redes sociais oficiais — Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51 — não teriam sido localizadas no PNCP, o que contraria o artigo 94 da Lei de Licitações. A recomendação exige que Paramirim encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação, apresente justificativa para não seguir as notas técnicas e torne públicos todos os contratos relacionados ao evento no PNCP.
O MP também solicitou documentos que comprovem a saúde financeira do município caso o contrato com Maiara e Maraisa ultrapasse R$ 700 mil, incluindo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e manifestação do controle interno. A Prefeitura deverá ainda declarar que não haverá suplementação orçamentária para a cultura, a menos que haja superávit comprovado, e que o prefeito atestará que Paramirim não enfrenta calamidade pública nem atraso no pagamento de servidores. O prazo é de cinco dias úteis para resposta, sob pena de adoção de medidas judiciais e administrativas por eventual improbidade ou crimes contra a administração.
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