Resumo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se a PEC da Segurança Pública for aprovada pelo Senado, será criado o Ministério da Segurança Pública. A Câmara já aprovou o texto e a proposta segue tramitação no Senado, em paralelo ao lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, com investimento de 11 bilhões de reais.
A PEC propõe a institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), unificando as ações das polícias estaduais e federais. Entre as mudanças está a padronização de boletins de ocorrência e a integração de dados de inteligência entre estados. A Polícia Federal ganharia foco no combate a organizações criminosas que atuam em mais de uma unidade da federação, enquanto a Polícia Rodoviária Federal passaria a ser a Polícia Ostensiva Federal e poderia atuar também fora de rodovias.
Durante o anúncio, Lula ressaltou que não pretende ocupar o espaço dos governadores nem substituir as polícias estaduais. Ele disse que o governo federal precisa voltar a atuar de forma mais firme, com critérios e cooperação. “Agora nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual, mas o dado concreto é que, se não trabalharmos juntos, não conseguimos vencer”, afirmou.
Para o presidente, a PEC da Segurança Pública constitucionaliza o Susp e reforça a cooperação entre União e estados. Ele alega que, na prática, a descentralização vigente desde a Constituição de 1988 gerava lacunas na resposta ao crime organizado, tornando essencial uma atuação mais integrada das forças de segurança.
A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública em 4 de março e o projeto aguarda votação no Senado. A proposta busca redefinir responsabilidades entre União e estados com o objetivo de ampliar a eficiência no combate ao crime organizado, alinhada às ações do programa Brasil Contra o Crime Organizado. O governo também aponta investimentos relevantes para fortalecer a segurança pública.
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