O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a validade da lei que cria mecanismos para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O plenário acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitando os questionamentos de inconstitucionalidade apresentados por confederações da indústria e do comércio, além do Partido Novo.
Votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
A norma estabelece mecanismos para fiscalizar, orientar e, quando necessário, ajustar remunerações, reforçando a proteção contra discriminação salarial entre trabalhadores e trabalhadoras que desempenham as mesmas funções, independentemente do gênero.
A decisão pode impactar empresas privadas e o setor público, ao consolidar a interpretação de que políticas de remuneração igualitária são permitidas e constitucionais, fortalecendo a luta contra a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
Com o veredito, o STF reafirma seu compromisso com a igualdade e com a aplicação da lei no ambiente de trabalho, enviando um sinal claro de que a discriminação salarial não terá espaço no Brasil.