O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, emitiu nesta sexta-feira uma recomendação ao prefeito Devaldo Soares de Souza (União) após uma inspeção realizada em maio. O levantamento aponta que pelo menos 29 veículos da frota municipal, entre eles cinco ambulâncias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel, estavam abandonados em um galpão público no centro da cidade. O caso envolve possível dano ao patrimônio público e riscos ambientais.
O Parecer Técnico nº 216/2025, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico (CEAT) do MP, detalha a vistoria: 78 veículos estacionados, dos quais 29 apresentavam deterioração tão severa que não foi possível identificar placas ou características. Entre eles, foram contabilizados 17 carros de pequeno porte, seis motocicletas, um quadriciclo e cinco ambulâncias, todos aparentemente fora de uso e sem manutenção adequada.
Segundo o documento, a deterioração é acentuada, com ferrugem, peças faltantes e acúmulo de detritos. Ainda que algumas placas permaneçam visíveis, não havia sinal de reparos ou de destinação definida pela gestão municipal. Os 49 veículos restantes também apresentaram desgaste e abandono aparentes, com relatos de funcionários sobre histórico de conservação precária.
Na recomendação, a promotora Paola Roberta de Souza Estefam lembra que veículos oficiais são bens públicos de uso especial e que a manutenção adequada é obrigação da gestão do patrimônio público. A omissão pode gerar responsabilidade administrativa, civil e até improbidade, especialmente quando há prejuízo ao erário. O abandono prolongado de frotas em pátios aumenta riscos ambientais, sanitários e urbanos, acelerando a deterioração irreversível dos bens.
Entre as medidas, o MP orienta que a prefeitura promova a organização e atualização do cadastro da frota, com informações como placa, chassi, modelo, ano, unidade responsável e histórico de manutenções. Deve também haver rotina de manutenção preventiva com cronograma de revisões mecânicas, elétricas e estruturais, principalmente para veículos destinados a serviços essenciais como saúde, assistência social e segurança pública. Qualquer veículo que apresente risco deve sair de circulação.
Para os veículos viáveis, a recomendação é reparar e reintegrar à frota, priorizando o atendimento à população. Veículos considerados inservíveis devem ser classificados como sucata, mediante laudo técnico, com alienação, leilão ou desfazimento, proibindo o abandono em pátios ou galpões. O município tem 10 dias úteis para informar à promotoria as providências tomadas; o documento também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para ciência e adoção das medidas cabíveis.