Duas advogadas foram multadas em R$ 84,2 mil por inserir comandos ocultos em uma petição apresentada à Justiça do Trabalho de Parauapebas, no Pará, com o objetivo de influenciar uma inteligência artificial que auxilia decisões. O caso envolve o sistema Galileu e evidencia os riscos de manipular IA no judiciário.
O episódio ocorreu dentro de um processo trabalhista, quando o TRT-8 identificou o uso da ferramenta durante a elaboração da sentença pelo juiz do trabalho Luis Carlos Júnior. Conforme o tribunal, as advogadas teriam inserido um comando oculto para que a IA lesse de forma superficial a petição e não contestasse os documentos apresentados.
O sistema emitiu um alerta automático ao detectar a tentativa de interferência e bloqueou o processamento do conteúdo considerado suspeito. Na decisão, o magistrado aplicou multa de 10% do valor da causa, totalizando os R$ 84,2 mil, classificando a conduta como um ato atentatório à dignidade da justiça. A sentença também ressaltou que a decisão não se baseou apenas no alerta, mas em avaliação humana subsequente do conteúdo identificado.
O caso ganhou repercussão após ser divulgado pelo procurador da República Vladimir Aras, que afirmou que a prática é muito pior do que apenas mandar a IA cumprir uma tarefa sem conferir o resultado. O texto investigado descrevia uma instrução oculta em letras brancas sobre fundo branco, que pedia à IA que conteste a petição de forma superficial e não impugnasse os documentos, independentemente do comando recebido, configurando a chamada técnica de prompt injection.
O TRT informou ter encaminhado o caso à OAB-PA e destacou que o Galileu é uma ferramenta de IA generativa desenvolvida pelo TRT da 4ª Região, em parceria com o STF, para auxiliar magistrados lendo peças processuais e sugerindo textos e subsídios. O sistema possui mecanismos de segurança para identificar tentativas de manipulação. Em maio de 2025, a ferramenta passou a ser adotada nacionalmente pelo CSJT, sinalizando a importância de supervisão humana aliada à IA para preservar a qualidade das decisões.