O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, com investimento total de 11 bilhões de reais para ações de combate às organizações criminosas. Do montante, cerca de 1,06 bilhão virá de recursos da União, distribuídos entre quatro eixos, além de uma linha de crédito de 10 bilhões via BNDES para aquisição de equipamentos e tecnologia. A adesão dos estados, municípios e do Distrito Federal depende do detalhamento técnico e operacional dos pontos apresentados.
Os quatro eixos contam com: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas; R$ 330,6 milhões para melhorias no sistema prisional; R$ 201 milhões para aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentar o tráfico de armas, munições e explosivos. O conjunto dessas ações deve ser executado em um ano, independentemente da adesão de entes federativos.
Além disso, o governo trabalha com uma linha de crédito específica de R$ 10 bilhões pelo FIIS/BNDES, destinada a estados, municípios e ao Distrito Federal. O objetivo é facilitar a compra de equipamentos e tecnologias para o combate às organizações criminosas, com liberação de recursos mediante apresentação de projetos. O detalhamento das áreas de atuação é definido pelo PAAR, coordenado pela Casa Civil, em conjunto com os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça, além do BNDES.
O ministro da Justiça, Wellington César, informou que os recursos serão liberados conforme a apresentação de projetos. Além dos quatro eixos, o dinheiro poderá financiar ações de prevenção ao feminicídio e o programa Celular Seguro, que combate o roubo de celulares. A meta é desburocratizar a tramitação e acelerar a implementação das ações. As normas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial para dar andamento ao processo.
No âmbito regional, estados como Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins já sinalizaram apoio à proposta. Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda aguardam detalhes operacionais para decidir. O governo do DF afirmou que analisará a proposta apenas após a oficialização dos parâmetros técnicos e jurídicos.
A medida chega em meio a avaliações sobre a popularidade do presidente em um ano eleitoral. A Segurança Pública é apresentanda como uma área estratégica para ampliar o alcance do governo, com ações previstas para fortalecer o enfrentamento ao crime e lançar novas iniciativas no âmbito digital voltadas à proteção de mulheres e ao programa Celular Seguro.
