Uma auditoria da Controladoria-Geral da União aponta irregularidades e falhas de transparência em um convênio entre a Seagri da Bahia e a Fundação Luis Eduardo Magalhães, destinado a saneamento rural em cidades do Norte baiano, incluindo Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Capela do Alto Alegre e Caetité.
O projeto previa a instalação de 100 módulos sanitários sustentáveis, com investimento total de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1 milhão financiados por Emendas Pix. A CGU destaca que não foram apresentados estudos de preços ou orçamentos que comprovassem a compatibilidade dos valores praticados.
A auditoria aponta que o convênio, assinado originalmente para um prazo de seis meses, acumulou quatro termos aditivos e está sob análise de um quinto, ampliando a vigência para quase três anos. Além disso, o relatório aponta ausência de detalhamento financeiro e falhas na transparência dos gastos, incluindo o custo unitário não refrendado por dados completos.
Segundo o documento, cada unidade instalada custou cerca de R$ 14 mil. A Flem, por sua vez, não disponibiliza informações mínimas sobre os recursos recebidos no site institucional, o que dificulta o acompanhamento público dos repasses e aplicações.
A CGU lembra que a exclusividade da tecnologia alemã empregada nos sanitários secos não dispensa a necessidade de análise detalhada de custos e de comprovação de compatibilidade com o mercado. A exigência é de maior transparência e fiscalização na aplicação de recursos públicos.
O convênio foi assinado, na época, pelo presidente da Flem, Rodrigo Hita, e pelo então secretário da Seagri, Joseph Bandeira, ambos filiados ao PSB.