Resumo: a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (19/5), um crédito suplementar de R$ 118,9 milhões para 2026, destinado a pagar despesas com pessoal do Detran-DF. A medida utiliza excesso de arrecadação e recursos da Desvinculação da Receita do Distrito Federal (DREM), mantendo o equilíbrio com as metas fiscais. O projeto segue para sanção da governadora Celina Leão (PP).
De acordo com o PL, o crédito suplementar será viabilizado pela arrecadação excedente deste exercício, com origem principalmente na Desvinculação da Receita do Distrito Federal (DREM) e nas receitas próprias do Detran-DF, como taxas de inspeção, controle e fiscalização. Em outras palavras, o recurso vem de receitas já auferidas pela autarquia, sem criar novas fontes de caixa.
A Subsecretaria do Tesouro apontou disponibilidade financeira para a suplementação, com previsão de excesso de arrecadação superior a R$ 154 milhões nas contas da autarquia ao longo do ano, conforme o texto do PL.
Apesar da aprovação na CLDF, a proposta não altera as metas fiscais do Distrito Federal, pois utiliza receitas acima do originalmente previsto. O próximo passo é a sanção da governadora Celina Leão (PP).