Resumo: a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIAPN+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, mesmo quando acompanhados de pais. A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes, ainda precisa de segunda votação e pode ser vetada pelo prefeito Ricardo Nunes.
O PL 50/2025, de Rubinho Nunes (União Brasil), impõe que eventos da população LGBTQIAPN+ ocorram apenas em espaços fechados, com controle de entrada e veto à ocupação de vias públicas. O texto também exige classificação indicativa para maiores de 18 anos e comunicação prévia sobre a natureza do evento.
As penalidades são múltiplas e proporcionais ao tamanho do evento. Pequeno porte (até 100 participantes) resulta em multa de R$ 100 mil; até 500 presentes, R$ 500 mil; e grandes eventos com 1.000 ou mais pessoas podem chegar a R$ 1 milhão, presenciais ou remotos.
Entre os 55 vereadores eleitos, apenas 10 votaram contra, incluindo Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSol), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSol), Luana Alves (PSol), Luna Zarattini (PT), Toninho Vespoli (PSol), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSol).
A proposta é considerada inconstitucional e discriminatória por organizações de direitos humanos. A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo promete protocolar representações no Ministério Público do Estado e no Ministério Público Federal para questionar juridicamente o PL, afirmando que o Estado não pode restringir a participação de famílias em espaços públicos.
O Supremo Tribunal Federal já consolidou que princípios constitucionais garantem igualdade e protegem a comunidade LGBTQIAPN+ contra discriminação e violência. Segundo Agripino Magalhães Júnior, presidente da associação, o projeto fere esses fundamentos e pode abrir precedentes perigosos.
A 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está marcada para o dia 7 de junho, com concentração às 10h na Avenida Paulista, reunindo moradores da cidade. Enquanto tramita, a prefeitura pode vetar a ideia ou sancionar o PL, conforme o curso dos debates e decisões da gestão municipal.