LGPD exige cuidado com imagens de fiéis em cultos e redes sociais. Especialistas orientam que a autorização precisa ser formal para evitar problemas legais. O caminho mais seguro é um consentimento escrito, com assinatura de testemunhas, antes de divulgar fotos ou vídeos. Este texto explica como aplicar as regras no dia a dia das igrejas e locais de culto.
Entenda a necessidade de autorização. A principal preocupação envolve pessoas identificáveis nas imagens. Mesmo com o rosto borrado, a igreja não deve manter o material sem consentimento. O controle deve abranger captação, armazenamento e divulgação, evitando usos indevidos. Um termo escrito, assinado com duas testemunhas, oferece maior segurança jurídica.
Consentimento: escrito x digital. O termo escrito é ideal; o consentimento digital pode valer quando é possível comprovar a identidade da pessoa, por login pessoal e intransferível. Avisos simples no local não garantem proteção legal suficiente. Fotografias antigas só devem ser reutilizadas se houver autorização prévia, caso contrário, o uso deve ser suspenso.
Cuidados com menores e visitantes. Para menores, a autorização depende dos pais ou responsáveis legais; autorizações dadas por tios ou avós não têm validade. Adolescentes a partir de 16 anos devem assinar o termo juntamente com os responsáveis. Recomenda-se evitar expor crianças em destaque; prefira fotos de costas ou sem identificação. Em relação aos visitantes, a cautela é ainda maior: não utilizar imagens para evitar pedidos de retirada posteriores.
Conectando imagem a uma política de dados mais ampla. O consentimento de uso de imagem não é item isolado, mas parte de uma política completa de proteção de dados da igreja. Além da autorização, é essencial estruturar procedimentos para captação, armazenamento, edição e divulgação de fotos e vídeos, garantindo conformidade com a LGPD. Igrejas devem revisar e implementar políticas claras para manter a segurança de dados de todos que participam dos cultos e eventos.