TJ-BA encaminhou à AL-BA um projeto de lei para ampliar de 70 para 75 o número de desembargadores e criar cargos comissionados e funções gratificadas. A iniciativa busca reduzir a sobrecarga do segundo grau diante do aumento no volume de processos, acelerando a tramitação na região.
Antes de seguir ao plenário, o texto precisa passar pela análise das comissões da AL-BA. O Tribunal argumenta que gabinetes e câmaras cíveis enfrentam demanda contínua e exponencial, exigindo mais apoio técnico para tratar o crescimento da demanda judicial.
Ao todo, a proposta prevê cinco vagas adicionais de desembargador, além de 18 cargos de diretor de secretaria de câmara, 25 cargos de secretário-adjunto de câmara, 15 cargos de supervisor administrativo de cartório integrado, 10 cargos de assessor de desembargador, 5 cargos de assistente de gabinete e 35 funções gratificadas para assessoramento jurídico e administrativo.
Entre as atribuições dos novos cargos estão o monitoramento de metas processuais, a padronização de fluxos cartorários e o apoio técnico aos desembargadores.
Segundo estudos financeiros anexados ao texto, o impacto orçamentário previsto é de cerca de R$ 5,9 milhões em 2026, com a implantação a partir de setembro. Em 2027, o custo deve subir para R$ 18,8 milhões, chegando a R$ 19,5 milhões em 2028. Entre os itens, constam R$ 1,2 milhão anuais para a criação dos cinco cargos de desembargador, R$ 6,6 milhões para novos cargos TJ-FC-2 e TJ-FC-3 e R$ 5,8 milhões para as novas funções gratificadas.
O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinou o envio da proposta à AL-BA, que ainda precisa passar pela análise das comissões e, depois, pelo plenário.