GDF e Governo Federal fecharam um acordo para evitar a quebra do BRB diante da crise provocada pelo escândalo do Banco Master. O pacote prevê uma linha de crédito de até 6,6 bilhões de reais, construída com o respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As contragarantias ficariam por conta do governo do Distrito Federal, com garantias adicionais de cotas do FPE e FPM, sem aval direto da União.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF, que hoje limitam o crédito a 900 milhões de reais.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF, que hoje limitam o crédito a 900 milhões de reais.
A governadora Celina Leão afirmou que este é um momento de gratidão. Ela destacou que o GDF cumpriu o dever de casa para manter a liquidez do BRB, citando a venda de ativos que rendeu cerca de 4 bilhões de reais e o avanço com o apoio do Governo Federal.
Sobre as investigações envolvendo o Banco Master, Celina Leão disse que a ação criminal em curso deve punir quem causou dano à população do DF e ao BRB, reforçando o compromisso com a responsabilização dos responsáveis.
Reunião ocorrida nesta semana abriu espaço para o GDF protocolar uma ação no STF pedindo que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida em casos de crédito voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
Na petição inicial, o governo do DF afirmou que o BRB possui valores bilionários de correntistas, além de montantes elevados de instituições públicas e dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais. A defesa reforçou que a nota baixa de capacidade de pagamento inviabiliza a análise de crédito com garantia da União e pediu que o STF suspenda seus efeitos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou a proposta para a primeira audiência, já com um segundo encontro previsto para 5 de junho. O desenrolar do processo pode definir o caminho de apoio financeiro necessário à recuperação do BRB sem comprometer o orçamento do DF.