O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil em julho de 2025. A extensão, divulgada pela Casa Branca, mantém as sanções previstas na norma, incluindo restrições financeiras e potenciais embargos a autoridades brasileiras, sem alterar o conjunto de tarifas. A principal mudança, segundo o comunicado, é apenas temporal: a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros já havia sido derrubada pela Suprema Corte norte-americana, o que explica que a prorrogação não reponha esse patamar tarifário. Ainda assim, a medida reforça o uso de instrumentos de pressão econômica como parte de uma estratégia mais ampla para tratar de questões comerciais e de direitos humanos, mantendo o tom de cobrança em relação a práticas consideradas inadequadas pelo governo dos EUA.
O texto cita, igualmente, críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mencionar censura e prisões relacionadas à liberdade de expressão. As tarifas que continuam em vigor decorrem de uma investigação anterior do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e não da ordem renovada nesta terça-feira. Essa diferenciação mostra que, embora haja renovação da ordem executiva, o enquadramento legal das tarifas deriva de outro mecanismo de fiscalização de comércio exterior, segundo as informações apresentadas pela administração norte-americana.
PALAVRAS-CHAVE: tarifas Brasil EUA, ordem executiva, Casa Branca, USTR, Seção 301, Lei de Comércio de 1974, Jair Bolsonaro, STF
META DESCRIÇÃO: EUA prorrogam por mais um ano ordem executiva contra o Brasil; tarifas não mudam, pois 50% já foi derrubado pela Suprema Corte; USTR mantém investigação sob Seção 301.