Resumo – MP-BA abriu um Inquérito Civil contra o Banco do Brasil em apuração de condutas abusivas associadas a golpes via Pix, que teriam desviado mais de R$ 62 mil de uma aposentada. A investigação envolve descumprimento de decisões da 14ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, uso de cadastros de inadimplentes e prática identificada como litigância predatória reversa. Relatos de consumidores também sinalizam grande volume de reclamações: mais de 131 mil no Reclame Aqui e cerca de 238 mil no Consumidor.gov.br.
Bahia – O Banco do Brasil tornou-se alvo de um Inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A apuração teve início após a denúncia de uma aposentada que alegou ter sido vítima de um golpe que resultou no desvio de mais de R$ 62 mil por meio de transações via Pix, relacionadas a empréstimos não reconhecidos pela vítima.
Conforme a portaria assinada pela Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, a gestão da instituição seria responsável por conduta abusiva ao orientar a idosa a contratar um novo empréstimo para cobrir o prejuízo gerado pela própria fraude.
O documento também aponta que o banco vem descumprindo reiteradamente decisões da 14ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, mantendo descontos indevidos nos proventos da aposentada e incluindo o seu nome em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa.
Para o MP, a instituição incorre em uma forma de litigância predatória reversa, tratando sanções e multas judiciais como mero custo operacional, o que perpetua danos à consumidora.
Diante do caso, o MP-BA ampliou o escopo da apuração para o âmbito coletivo após identificar um volume expressivo de reclamações em plataformas de defesa do consumidor. O levantamento aponta mais de 131 mil relatos no Reclame Aqui e aproximadamente 238 mil registros no Consumidor.gov.br.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público da Bahia avalia se o banco tem se aproveitado da vulnerabilidade de idosos para impor desvantagens excessivas. Entre as condutas em análise estão a concessão ilícita de crédito com transferências imediatas via Pix sem bloqueios de segurança para movimentos atípicos, a orientação para que vítimas de golpes assumam novos débitos, a omissão diante de fraudes e a retenção de proventos que obrigaria clientes ao uso do cheque especial.