Uma PEC que propõe encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais ficou pendente de votação após pedido de vista do deputado Mauricio Marcon. O relator, Leo Prates, apresentou o parecer sobre o texto, que reserva mudanças estruturais para Trabalhadores e empregadores.
O núcleo da proposta é claro: a jornada ficará em 40 horas semanais, sem redução salarial, com cumprimento inicial em até 14 meses após a promulgação. O texto fixa que a jornada diária não pode exceder 8 horas e que a soma semanal não ultrapassa 40, mantendo a defesa de direitos e garantias fundamentais.
Entre as novidades, a PEC estabelece duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Também prevê a possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, além de um regime de transição que visa evitar impactos abruptos no mercado.
O relatório detalha uma transição em duas etapas: as primeiras duas horas a menos na jornada devem ocorrer em até dois meses após a promulgação, somando uma redução de quatro horas até 12 meses. O fim da escala 6×1, com pelo menos duas folgas semanais, entra em vigor 60 dias depois da promulgação, e, nesse prazo, todas as convenções incompatíveis perdem validade automaticamente para estimular negociações institucionais entre sindicatos e empresas.
Existem exceções, admitidas apenas de forma excepcional por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que garanta, em média, dois dias de repouso semanal remunerado. A regra também prevê que, durante um período, haja confirmação de que pelo menos um dia de folga recaia dentro de uma semana típica de trabalho.
Sobre quem fica de fora, trabalhadores com diploma de nível superior que auferem, atualmente, duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil) não serão atingidos pelas regras de jornada e controle de ponto, sob o argumento de combater a pejotização e conceder maior liberdade a profissionais de alta renda.
Para o andamento, a expectativa é de votação na comissão especial na quarta-feira e, se aprovada, encaminhamento ao plenário na sequência. A PEC também precisará passar pelo Senado. O texto exige apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores para seguir em frente. No momento, o governo sinalizou resistência inicial, mas houve acordo para uma implantação gradual que visa equilibrar ganhos e custos.
Palavras-chave: PEC 6×1, redução da jornada, 40 horas, escala 6×1, transição gradual, acordos coletivos, folgas, exceções, diplomados.