Resumo: a empresária Daiana Schuinsekel de Almeida está sob investigação por tortura e morte de coelhos e pintinhos para vender vídeos na internet. Mesmo com provas, ela não foi presa, em função de lacunas na legislação brasileira que não abrange todos os animais. A discussão vai além do caso, mirando uma mudança nas leis de proteção aos animais.
Imagens obtidas pela reportagem mostram Daiana apertando pintinhos com as mãos e pisando em coelhos com salto alto. A suspeita comercializava as gravações por valores entre 20 e 50 euros, vendendo o conteúdo para pessoas em países da Europa por meio de plataformas semelhantes ao Discord.
Ela foi reconhecida pela tatuagem que aparece nas filmagens e teve os sapatos usados nos vídeos apreendidos como prova dos crimes atribuídos a ela. Apesar disso, a investigação aponta que não houve prisão devido à forma como a legislação vigente enquadra maus-tratos contra animais específicos.
Entenda a lei
A principal lei de proteção aos animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), que tipifica maus-tratos, ferimento, mutilação ou envenenamento de qualquer animal como crime. Contudo, a norma prevê pena de detenção ou multa, sem estabelecer alternativas mais severas para a crueldade contra animais de estimação além de cães e gatos.
Para reforçar a punição, a Lei Sansão (Lei n° 14.064/2020) criou uma pena de 2 a 5 anos para maus-tratos contra cães e gatos, mas não abrange outros animais. No caso de Daiana, a vítima foram coelhos e pintinhos, o que explica, segundo a polícia, a ausência de prisão no momento.
“Animais hoje são parte da nossa família, quem comete crueldade contra animais é capaz, e geralmente evolui, para uma crueldade contra seres humanos”, disse Felipe Becari (Podemos-SP), deputado e ativista pela causa animal.
Projeto de lei quer tornar maus-tratos como crime hediondo
O Projeto de Lei (PL) n° 2.475/2025, assinado por Becari entre outros, pretende classificar os maus-tratos que resultem em morte de animais como crime hediondo. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) para impor regime fechado, proibindo fiança e endurecendo as penas. O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser pautado na Câmara.
“A causa animal não pode mais esperar. Precisamos que o PL do crime hediondo seja votado com a urgência que a crueldade exige. Não aguentamos mais criminosos saindo pela porta da frente das delegacias”, afirmou Becari.
Encerramos destacando que as mudanças propostas visam ampliar a proteção para todos os animais e estabelecer punições mais rígidas para quem comete crueldade. A discussão segue, com a sociedade cobrando resposta rápida dos legisladores e vigilância mais efetiva sobre conteúdos cruéis divulgados online.
E você, qual é a sua visão sobre a proteção animal e as leis atuais? Deixe seu comentário com a sua opinião sobre o tema, a aplicação das leis e as propostas de mudanças que estão em avaliação.