A conselheira Terezinha Baleeiro Alves Santos, ex-prefeita de Malhada das Pedras, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos. A decisão foi anunciada na sessão plenária desta quinta-feira (28) e aponta irregularidades em gastos com terceiros sem a identificação dos beneficiários, envolvendo a empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda.
Segundo o site Achei Sudoeste, parceiro regional do Bahia Notícias, os gastos indevidos ocorreram em pagamentos à Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda para a aquisição de passagens rodoviárias destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Malhada das Pedras, no período de 2020 a 2024.
Na prestação de contas da ex-gestora, na época, não foram identificados os prestadores de serviço, o destino das viagens, a demonstração do interesse público nem o comprovante do serviço prestado. A ex-gestora cooperou com a investigação ao encaminhar parte da documentação, porém não apresentou o total das despesas.
Ainda segundo o Achei Sudoeste, com as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e) emitidas pela Jotamar, ficou comprovada uma despesa de R$ 12.500. Os demais pagamentos identificados no SIGA, somando R$ 25.020, não tiveram documentos que atestassem a regularidade da liquidação.
Em defesa, Terezinha afirmou que os pagamentos seriam destinados a deslocamentos de servidores da municipalidade, com grande parte marcando atendimentos na área de saúde, incluindo pacientes em tratamento em Centros Maiores. Ela alegou que não houve emissão de bilhetes de embarque porque as viagens envolviam trajetos curtos, como Guanambi e Vitória da Conquista.
O conselheiro Nelson Pellegrino determinou a imputação de ressarcimento com recursos pessoais e aplicou uma multa de R$ 1,5 mil pela irregularidade na liquidação e pela falta de fiscalização e acompanhamento do contrato.
Essa decisão acende o debate sobre transparência na gestão de recursos públicos e o zelo com a comprovação de gastos. O que você pensa sobre o uso de verbas para deslocamentos de servidores sem a identificação de beneficiários? Compartilhe sua opinião nos comentários.