O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou uma nota para esclarecer informações sobre a Recomendaçao 03/2026, que trata da fiscalização das contratações artísticas para os festejos de Santo Antônio em Paramirim, município no sudoeste baiano. A nota afirma que não há indicação de superfaturamento nem de prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, parte da imprensa tem utilizado de forma distorcida o termo “superfaturamento” ao repercutir o procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Paramirim. A recomendação, na prática, analisa a compatibilidade dos contratos firmados pela prefeitura com a Nota Técnica Conjunta 01/2026, elaborada pelo MP-BA, pelos Tribunais de Contas e pelos Ministérios Públicos de Contas.
O documento também cita dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA. A média dos cachês do artista Leo Foguete, entre os municípios baianos em 2025, ficou em R$ 350 mil. Atualizado pelo IPCA, esse valor chegaria a R$ 362.939,33. O cachê de Paramirim, fixado em R$ 450 mil, ficaria 28,57% acima desse parâmetro identificado pelo órgão ministerial.
A recomendação aponta ainda uma “inobservância” da Nota Técnica Conjunta 01/2026, sobretudo quanto à metodologia para aferir a razoabilidade das contratações e às cautelas necessárias em contratos de elevada materialidade.
O MP-BA ressalta que Paramirim segue o padrão adotado por diversas cidades da Bahia que promovem festejos juninos. A nota técnica busca evitar contratações com aumentos desproporcionais em relação aos cachês praticados no mesmo período do ano anterior.
Por fim, o Ministério Público destaca que, se os municípios apresentarem higidez financeira e justificarem os valores contratados dentro dos critérios da nota técnica, não haverá comprometimento da validade das contratações.