Instituições criticam avanço da PEC de fim da escala 6×1 na Câmara

Escrito por: Diógenes Cunha

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A Comissão Especial da Câmara aprovou a PEC que encerra a escala 6×1, levando a propostas de redução da jornada para 40 horas semanais e folga de dois dias. O texto gerou acalorado debate entre setores da indústria, comércio e serviços, com avaliações de impactos sobre emprego, custos e competitividade. Enquanto alguns defendem ajustes estruturais, o tema segue sob forte escrutínio antes de seguir para o Senado.

Após a aprovação na Comissão, diversas entidades manifestaram posição contrária ao avanço da PEC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica a proposta como inadequada e inoportuna, argumentando que redução sem ganho de produtividade elevaria custos e pressionaria preços. A CNC aponta que a mudança pode atenuar a criação de empregos e prejudicar pequenos negócios, afetando a capacidade produtiva de setores intensivos em mão de obra.

Órgãos e federações destacam riscos compartilhados: a FecomercioSP ressalta que a proposta ainda precisa de ajustes para manter a livre iniciativa e o espaço da negociação coletiva, sob o risco de reduzir a capacidade de adaptação das empresas. Já a Fiemg alerta que o cronograma de transição de 14 meses é insuficiente para uma adaptação segura, estimando impactos significativos no PIB e na geração de empregos caso haja uma implementação acelerada.

Abrasel aponta que a PEC impõe exigências inviáveis para as empresas privadas, com regras diferentes por contrato e clientela, o que tornaria a operação impraticável na prática. A ABAD e UNECS também defendem o debate responsável, destacando a necessidade de avaliação técnica aprofundada para preservar o emprego formal, produtividade e a competitividade da economia brasileira.

Entre os números citados, aparecem estimativas de impactos de até 16% no PIB segundo estudo da própria indústria, além de alertas sobre possível perda de milhões de empregos se a mudança for implementada sem ganho de produtividade. Setores de comércio, serviços, turismo, alimentação e logística seriam os mais sensíveis, com custo de operação, organização e mão de obra sob forte pressão, especialmente nas micro e pequenas empresas.

Como o debate segue aberto, resta acompanhamento atento ao que acontecerá no Senado, com foco em manter equilíbrio entre vida profissional e qualidade de vida, sem comprometer empregos formais, produtividade e competitividade. E você, qual é sua visão sobre a PEC fim da escala 6×1 e o caminho para uma transição responsável? Compartilhe sua opinião e participe da conversa nos comentários.

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