Resumo rápido: a lista final de docentes da rede estadual que solicitaram Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28). Entre 983 processos protocolados, 643 atenderam aos requisitos e terão a mudança de padrão, com vantagens financeiras. O impacto estimado para este ano é de R$ 4,4 milhões, e as concessões começam a valer em maio de 2026.
Segundo a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), a PFAV ocorre para o padrão imediatamente superior, conforme as leis estaduais 8.261/2002 e 10.963/2008, bem como o Decreto Estadual 11.594/2009. Os padrões reconhecidos são: Padrão E (licenciatura plena + especialização com pelo menos 360 h), Padrão M (licenciatura plena + mestrado) e Padrão D (licenciatura plena + doutorado).
Entre os documentos analisados estão o histórico funcional dos servidores e a regularidade dos certificados ou diplomas da titulação, registrados no Portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.
Os requerimentos foram protocolados ao longo de 2025, até 14 de outubro, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista classificatória foi divulgada em março, juntamente com a medida provisória de indeferimentos. O prazo para recursos aos indeferidos ocorreu na primeira quinzena de abril. As concessões têm vigência a partir de maio de 2026.
A iniciativa reforça o compromissos do Governo da Bahia com a qualificação da rede estadual de ensino, valorizando professores e coordenadores pedagógicos e fortalecendo a gestão da aprendizagem para promover uma educação que transforme a vida dos estudantes.
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