O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que encerre a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio de Caetité, no Sertão Produtivo. A medida busca frear atividades da indústria suspeita de impactar as localidades quilombolas da região e violar direitos tradicionais.
Segundo o documento, as atividades da empresa na região duram quase 30 anos. Mesmo assim, 14 localidades quilombolas localizadas em até 20 quilômetros da unidade não foram consultadas, o que viola a Convenção 169 da OIT, vigente no Brasil desde 2004.
O Achei Sudoeste, parceiro regional do Bahia Notícias, reforça que a recomendação aponta que a norma da OIT exige consulta sempre que medidas administrativas, como o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, possam afetar diretamente territórios e modos de vida dos povos tradicionais.
O Procurador da República Marcos André Carneiro, titular do Ofício de Defesa dos Povos Originários e das Localidades Quilombolas, destacou que o direito à consulta é uma garantia fundamental para a autonomia dessas populações. “A ausência de titularidade da terra não pode servir de pretexto para ignorar a voz dessas localidades em processos de licenciamento tão sensíveis”, afirmou.
Histórico da usina não é novo. Em 2015, a Anvisa acionou a empresa após relatos de poços contaminados com urânio na região. A substância é altamente radioativa e pode causar falência renal e aumentar o risco de câncer.
O documento estabelece prazo de 30 dias para o Ibama informar ao MPF se acatará a recomendação e quais providências serão tomadas para assegurar o cumprimento da Convenção 169 da OIT.