Valente: O Tribunal de Contas do Município expediu uma medida cautelar que suspende a licitação milionária da Prefeitura de Valente, na região do Sisal, para compra de tablets destinados ao uso interno das secretarias. A operação envolve R$ 7.080.000,00 e parte da denúncia apresentada pela MICROSENS S/A, que aponta suposto esquema envolvendo o prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (Avante) e o secretário de Administração e Fazenda, Edson Luís Almeida Oliveira.
A licitação foi dividida em 10 lotes, totalizando o orçamento, com especial atenção ao lote 09, que chamou a atenção da Relatoria por ter valores negociados no limite máximo do edital, sem identificação técnica dos equipamentos em questão.
A denúncia aponta ainda que os preços indicados pela empresa vencedora ficariam entre 5% e 20% dos parâmetros da pesquisa da Administração Pública, além de apontar erros matemáticos e orçamentários no edital, o que compromete a lisura da licitação.
O pedido de medida cautelar foi deferido pelo Conselheiro Paulo Rangel, que suspendeu o Pregão Eletrônico até que as irregularidades sejam apuradas pela fiscalização.
A aquisição visava equipar as secretarias da cidade de Valente com tablets para uso interno, e o caso evidencia o papel do Tribunal de Contas do Município em fiscalizar contratações públicas na região do Sisal. O processo aguarda desdobramentos para esclarecer responsabilidades envolvidas.