Capitão André Porciúncula, da Polícia Militar da Bahia, está no centro de duas apurações que podem tirá-lo do posto: um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e uma ação na Justiça Militar, que tramita na esfera penal militar. A PM afirma que ele não recebe remuneração atualmente por questões funcionais e administrativas relacionadas à sua situação na corporação, não por decisão de remuneração. O caso se conecta a um afastamento anterior, sem vencimentos, por tratar de interesse particular, seguido de um registro de não retorno às atividades que motivou o início do PAD. Além disso, a corporação aponta que outros procedimentos internos resultaram na transferência dele para a reserva remunerada proporcional.
Em nota enviada à reportagem, a PM detalha que, paralelamente, Porciúncula respondia a processos administrativos disciplinares que culminaram na transferência para a reserva remunerada proporcional. Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para as providências administrativas cabíveis. O capitão também aparece ligado a polêmicas fora do serviço público: foi protagonista do negócio envolvendo a compra de uma casa avaliada em cerca de R$ 3,8 milhões, realizada por meio do fundo Mercury Legacy Trust, administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro. Calixto atua ainda como administrador de um fundo citado em investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, cuja atuação é investigada pela Polícia Federal.
O caso de Porciúncula ganha contornos ainda mais complexos pela trajetória dele na Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro, quando esteve à frente da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e, antes disso, foi secretário-adjunto de Mário Frias. Em novembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo, ele foi nomeado Secretário Especial de Cultura da Presidência da República. Sua passagem pela pasta gerou críticas no meio artístico e debates sobre a Lei Rouanet, além de confrontos com propostas de mudança nas políticas de incentivo cultural. Em 2022, ele chegou a defender destinar até R$ 1 bilhão da Rouanet para conteúdos pró-armas, proposta que não avançou.
Entenda a diferença entre PAD e Justiça Militar: o PAD ocorre na esfera administrativa da própria instituição, investigando possíveis infrações disciplinares, com sanções que vão de advertência a aposentadoria compulsória, conforme o caso. Já a Justiça Militar atua na esfera judicial, julgando crimes militares e condutas previstas no código penal militar, com possibilidade de condenação criminal e análise de pedidos de perda do posto. Assim, mesmo quando os dois trâmites lidam com o mesmo fato, operam dentro de âmbitos distintos e com autoridades diferentes.
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