Resumo: A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Chancelas, para combater fraudes em registros imobiliários e grilagem de terras da União em Maraú, no litoral sul baiano. A ação envolve seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nos municípios de Maraú, Camamã e Cairú, mirando áreas de marinha e bens públicos que teriam sido registrados como privados.
As investigações começaram a partir de denúncias sobre irregularidades em registros de imóveis que envolvem terrenos de marinha e acrescidos da União. Foram identificados georreferenciamentos irregulares, omissão deliberada da titularidade da União nas matrículas e desmembramentos sucessivos, com a pretensão de ampliar áreas e dar aparência de legalidade à ocupação e à exploração de terras públicas.
Os registros fraudulentos teriam viabilizado a venda de áreas da União, incluindo zonas de praia e espaços de uso comum, causando prejuízos ao patrimônio federal. Há indícios de atuação conjunta entre agentes públicos e privados, usando as informações registradas para ganhos econômicos, como a comercialização de imóveis e tentativas de regularização junto a órgãos federais, com dados irregulares.
Nesta quarta-feira (3), a Justiça Federal autorizou a execução de seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, Camamã e Cairú, com o objetivo de colher provas materiais e digitais, incluindo documentos físicos e informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.
Os investigados podem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, invasão de terras da União, estelionato e outras infrações penais identificadas ao longo das investigações.
E você, o que pensa sobre a importância de coibir fraudes em registros públicos e grilagem de terras? Comente abaixo suas opiniões sobre como a Justiça pode proteger o patrimônio da União e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer.