A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, neste domingo (7/6), um projeto que regulamenta a decretação de estados de exceção no país. A decisão ocorre em meio a tensões políticas e a protestos que já duram semanas, com bloqueios de estradas e impacto em cidades como La Paz e El Alto.
A sessão teve votação presencial e virtual, durando cerca de 12 horas. Em meio aos protestos que já somam 38 dias, 9 pessoas morreram durante os confrontos, segundo relatos de autoridades locais.
A proposta, organizada em 27 artigos, estabelece que o estado de exceção só pode ser decretado pelo Poder Executivo em situações extraordinárias — distúrbios internos, ameaças à segurança, agressões externas ou desastres de grande magnitude. O decreto deve indicar motivos, área de aplicação, órgãos responsáveis e o prazo de vigência, que não pode passar de 90 dias. Qualquer prorrogação depende de autorização da Assembleia Legislativa.
A lei também cria mecanismos de controle parlamentar. Assim que o decreto for publicado, o presidente da Assembleia deverá convocar uma sessão conjunta em até 24 horas, e os parlamentares terão até 72 horas para aprovar ou rejeitar a medida.
Entre as garantias, a norma veda suspender direitos fundamentais como vida, integridade física, igualdade diante da lei, liberdade de consciência e devido processo legal. Práticas como tortura ou detenções arbitrárias ficam expressamente proibidas. A atuação das Forças Armadas, em conflitos internos, deverá ocorrer apenas de forma excepcional, temporária e como complemento à atuação policial.
Antes de chegar ao plenário, a Comissão Constitucional apoiou o texto, mas com observações. O artigo 26 gerou controvérsia: alguns deputados alertaram para risco de abusos sob a chamada “presunção de legalidade”, enquanto outros defenderam a necessidade de instrumentos jurídicos para lidar com situações excepcionais.
Durante o debate, a pauta também tratou de corredores humanitários e do abastecimento da população durante bloqueios. Deputados destacaram que é preciso facilitar a passagem de alimentos e remédios, sob autorização para entrada nesses casos.
A disputa política também apareceu nas falas dos parlamentares. Um deputado apontou que as manifestações teriam ligação com o ex-presidente Evo Morales e com interesses políticos, sugerindo que a aprovação visa “salvar a democracia boliviana”. Outro parlamentar afirmou que o grupo mobilizado busca provocar uma crise institucional, descrevendo o movimento como um golpe de Estado.
Agora o texto segue para sanção do presidente Rodrigo Paz, que poderá tornar a lei válida após sua assinatura. A composição do legislativo divide opiniões e acende o debate sobre os caminhos para garantir a ordem sem abrir espaço para abusos.
E você, o que pensa sobre essas medidas? Comente abaixo suas impressões sobre a nova lei, seus prós e contras e como isso pode afetar a vida das pessoas nos próximos meses.