A Justiça de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, acolheu o pedido de Jair Renan Bolsonaro (PL) e determinou a exclusão de uma publicação no X que o vinculava a uma fraude bancária, além de exigir dados cadastrais e registros técnicos dos responsáveis pela postagem, sob pena de multa.
A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, afirma que a publicação não se resume à divulgação de notícia incompleta ou desatualizada. Ao contrário, trata-se de conteúdo que, em tese, ultrapassa os limites do direito de informar e do exercício da crítica, atribuindo condutas criminosas de forma direta, sem o contexto processual vigente.
Além de ordenar a retirada do conteúdo, o magistrado determinou que o X forneça dados cadastrais disponíveis e os registros técnicos necessários para identificar os usuários responsáveis pela postagem. Entre as informações solicitadas estão o endereço de e-mail, números de telefone vinculados às contas, datas de criação dos perfis, logs de conexão, registros de acesso a aplicações e endereços IP existentes.
A plataforma terá o prazo máximo de 15 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil. A decisão enfatiza a responsabilidade de redes sociais em impedir a veiculação de acusações sem respaldo processual claro, especialmente quando envolvem figuras públicas.
A notícia em questão envolve o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi alvo de ação judicial após alegações de fraude bancária associadas ao uso indevido de identidade para solicitar empréstimos em um banco de Santa Catarina. A decisão marca um momento de tensão entre direito de expressão e proteção à honra, com o Judiciário determinado a equilibrar informações públicas e dados pessoais de usuários de plataformas.
E você, qual é a sua leitura sobre esse tipo de decisão? Compartilhe nos comentários como engajar responsabilidade midiática na era das redes sociais pode conviver com a liberdade de imprensa, sem deixar de resguardar a honra de indivíduos. Sua opinião é importante para promover o debate informado.