O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TJ do Rio Grande do Norte que autorizava a continuidade do concurso da Polícia Militar potiguar. O edital enfrentava críticas por excluir pessoas com deficiência e mexer em os critérios de cotas para negros, indígenas e quilombolas, o que levou ao adiamento das provas marcadas para este domingo, sem uma nova data definida.
No sábado (13/6), Fachin revogou a decisão do TJ-RN e manteve a paralisação do certame, afirmando que a retomada não poderia ocorrer enquanto o caso ainda era analisado por outra desembargadora. Assim, as provas programadas para Natal e mais seis municípios ficam suspensas por tempo indefinido.
Além disso, Fachin destacou que o edital está sob questionamento por ter excluído pessoas com deficiência e por alterar, após o encerramento das inscrições, as regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Desse modo, ele argumentou que evitar etapas que possam ser invalidadas mais tarde é essencial para evitar prejuízos à Administração Pública e aos candidatos.
“Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência”, explicou Fachin.
Com isso, as provas que seriam realizadas neste domingo em Natal e em outras seis cidades foram adiadas. Por ora, não há nova data para a realização do certame.
Concurso
Ao todo, o concurso prevê 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Musicos (QPM).
A decisão de Fachin traz um impasse relevante para o calendário de seleção e ressalta a importância de regras de cotas e de inclusão serem respeitadas em editais que retrabalham critérios após o processo ter sido aberto. Como isso pode impactar projetos locais de segurança pública, vale ficar atento às novas informações que devem surgir nos próximos dias. Gostou da matéria? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas dúvidas ou perspectivas sobre cotas e concursos públicos.